STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada ...
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STF amplia proteção da Lei Maria da Penha
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Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad
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Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia
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STF poderá rever Lei da Anistia para ocultação de cadáver
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Governador decide revogar lei polêmica sobre ensino no Pará
O governador do Pará, Helder Barbalho, decidiu revogar a Lei 10.820/2014, que trata da carreira dos professores e da rede ...
