CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe decisões individuais no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta ...
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Comissão aprova projeto que prevê crédito e assistência para agricultura familiar na região do Marajó, no Pará
Mario Agra / Câmara dos Deputados Puppio quer corrigir desigualdades na distribuição de recursos para agricultura familiar A Comissão de ...
Projeto cria programa nacional para incentivar doação de alimentos por empresas
Mário Agra/Câmara dos Deputados Pastor Gil: participantes do programa deverão seguir normas sanitárias O Projeto de Lei 2289/24 cria um ...
Projeto institui programa de incentivo à irrigação na região Norte
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Projeto inclui critérios sustentáveis para financiamentos custeados por fundos constitucionais
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Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural
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Projeto cria certificação para empresas que doam alimentos e reduzem desperdício
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Carlos Henrique Gaguim: desperdício de alimentos impacta a sociedade O Projeto de Lei 2649/24 ...
Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Nelto: "O Estado não pode impor mais restrições ao privado do que o autorizado em lei" ...
Projeto cria linha especial de crédito para pescadores artesanais
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Projeto amplia combate à violência política contra a mulher
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Marreca Filho, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2861/24 amplia a legislação ...
