O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo período de oito anos.
Após ter sido iniciado na última quinta-feira (22), o processo que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação será apreciado pela Corte Eleitoral. A sessão está agendada para as 19h e terá início com a leitura do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) é responsável por acusar Bolsonaro de ter realizado ataques às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. O candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, também está envolvido na ação.
Antes de abordar o mérito do caso, o ministro Benedito Gonçalves deverá lidar com questões preliminares, como a permanência da chamada “minuta do golpe” no processo. Esse documento foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante investigações relacionadas aos ataques ocorridos em 8 de janeiro.
A ordem das manifestações dos ministros será a seguinte: após o relator, votarão Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
Caso a Corte não conclua o julgamento nesta terça-feira, a sessão de quinta-feira (29) estará reservada para o prosseguimento do caso.
No caso de algum ministro solicitar vista, o julgamento poderá ser adiado por até 30 dias.
Primeiro dia de julgamento
Durante a sessão de quinta-feira (22), o advogado do PDT, Walber Agra, fez duras acusações contra o ex-presidente.
O jurista mencionou tentativas de golpe no país e estabeleceu conexões entre a reunião com embaixadores, disseminação de notícias falsas e ataque às instituições democráticas.
Agra afirmou que o processo em julgamento é resultado dos “ataques sistemáticos ao sistema eleitoral” e da “defesa das instituições e da democracia”.
“Cada fato aqui por si só representa uma grave afronta à democracia”, declarou Agra.
Segundo o advogado, a reunião de Bolsonaro com os embaixadores teve um “claro desvio de finalidade para desmoralizar instituições, de forma internacional”, acrescentando que o fato é “grave”.
“Veja que cena triste da nossa história”, declarou. “E, por último, uma tentativa nítida de golpe militar, golpe de Estado”, prosseguiu.
Nesse ponto, Agra defendeu a permanência no processo da minuta do decreto de Estado de Defesa encontrada na casa de Anderson Torres.
Em defesa
de Jair Bolsonaro, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho refutou qualquer correlação entre a reunião dos embaixadores e os eventos de 8 de janeiro.
Ele classificou como “falsa” a ação apresentada pelo PDT, afirmando que o partido fez “uso indevido da Justiça Eleitoral” ao movimentar o processo como uma “plataforma política de propaganda antecipada”.
“Uma ação falsa, repleta de falsidade ideológica, totalmente destinada ao fracasso”, citou o advogado de Bolsonaro.
Tarcísio também negou qualquer relação entre o caso em julgamento e uma tentativa de golpe.
“Tentativa de golpe? Conectada à reunião com embaixadores? Essa pretensão não depende de discursos que visam desacreditar a Justiça Eleitoral? Alguém que supostamente planejaria um golpe perderia tempo descreditando a Justiça Eleitoral e disputando eleições?”, questionou.
