O Senado aprovou na terça-feira (11) três projetos que criam fundos para fortalecer o sistema de Justiça brasileiro. O PL 1.881/2025 cria o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, dos Direitos Fundamentais e da Defensoria Pública da União. O PL 429/2024 cria o Fundo Especial da Justiça Federal e regulamenta custas processuais. Já o PL 1.872/2025 cria fundo para fortalecer a cidadania e aperfeiçoar o Ministério Público da União (MPU).
Vídeo: Senado aprova fundos para fortalecer Justiça, Defensoria e MP
Plugin Install : Subscribe Push Notification need OneSignal plugin to be installed.
