O Projeto de Lei 1999/24 proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético em todo o País. O texto, ema análise na Câmara dos Deputados, define leite sintético qualquer produto obtido por meio de processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busque reproduzir as características e propriedades nutricionais do leite de origem animal.
A autora do projeto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), afirma que esse produtos podem desestabilizar a economia nacional, gerando desemprego. “Além dos impactos econômicos e sociais, há uma preocupação legítima com os potenciais riscos à saúde que produtos sintéticos podem representar”, acrescenta.
“O leite de origem animal é uma fonte comprovada de nutrientes essenciais para o desenvolvimento e manutenção da saúde humana”, afirma Ana Paula. “Produtos sintéticos, por sua vez, podem não oferecer o mesmo perfil nutricional e, dependendo de sua composição, podem trazer riscos, ainda desconhecidos, à saúde pública”, alerta.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.
