O Projeto de Lei 4843/24 cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Conforme a proposta, o CTS será implementado por meio de uma plataforma digital, e a validade do certificado estará condicionada à apresentação de outros documentos, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo. A plataforma seria operada pelo governo federal, em coordenação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
“O selo funcionaria como um atestado de que o destino ou estabelecimento adota práticas eficazes para garantir a segurança de seus visitantes. Com padrões claros e verificáveis, o certificado geraria confiança tanto para turistas quanto para operadores de turismo, fortalecendo a credibilidade do destino no mercado”, justifica o autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O projeto de lei prevê a publicação de um regulamento específico sobre a certificação a ser conferida anualmente.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
