Com a presença dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o Congresso realizou um seminário sobre benefícios fiscais com o foco na sua revisão e redução. Motta disse que existe um “alinhamento de astros” em relação ao tema.
“Nós precisamos enfrentar esse ponto e também reconhecer que não fizemos esse debate ao longo dos últimos anos. Sempre aqui nós ficamos discutindo, inclusive com a própria Receita Federal, o impacto de tal projeto, quanto vai ser gasto, quanto isso vai impactar no Orçamento do ano seguinte. E nós não paramos para fazer uma revisão daquilo que foi concedido ao longo dos últimos anos e que traz, consequentemente, para nós, a necessidade de enfrentar esse debate”
O presidente da Câmara disse que as estimativas são que os benefícios tributários estão em torno de R$ 800 bilhões por ano. Nas contas do Tribunal de Contas da União, um dos promotores do evento junto com o Instituto Mais Progresso, os benefícios estão em 4,89% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que a emenda constitucional 109 preconiza 2%.
Hugo Motta citou a necessidade de analisar o projeto que reduz em 10% os benefícios atuais e o que fixa critérios para concessão e avaliação – PL 128/25 e PL 41/19, respectivamente.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mostrou que qualquer cidadão pode agora verificar os benefícios existentes, que são reduções de pagamentos de impostos, por setor e empresa, pelo painel da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), que fica na internet.
Ele explicou que estão cadastrados hoje 88 benefícios no painel, mas que ainda faltam cerca de 200. Para 2024, 85.949 empresas mandaram informações relativas a R$ 333,29 bilhões em benefícios. O maior valor foi para o setor de adubos e fertilizantes.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que nem todo subsídio tributário é ruim e defendeu a concessão de incentivos para a indústria petroquímica: “Como é que a China fez todo esse prodígio de desenvolvimento que nós observamos e nos surpreendemos tanto? Foi com subsídios tributários. Tenho aqui anotado: 2 trilhões e 229 bilhões de yuans foram usados em 2023 em subsídios tributários na China”.
O consultor de Orçamento do Senado Fernando Moutinho defendeu uma redução linear e universal dos benefícios: “Se abrir uma única exceção para essa redução linear, a ação dos lobbies vai bloquear completamente. ‘Não, não é o meu, é o do outro, é o daquele outro ali’. Você tem o argumento eleitoral: todo mundo vai contribuir da mesma forma”
Para o professor da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, há pouco controle dos efeitos dos benefícios. Ele contou que de 73 programas de política industrial avaliados pela instituição, 70 foram criados por medida provisória; o que sugere, segundo ele, uma análise rápida e com intensa ação de lobistas. 45 não tinham prazo para acabar e os que tinham prazo, foram renovados. Somente 14 tinham contrapartidas como a geração de empregos.
A subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda, Débora Cardoso, disse que o governo está trabalhando no monitoramento e avaliação dos impactos econômicos e sociais de cada benefício concedido.
