O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai aguardar a Câmara dos Deputados analisar a redução da maioridade penal para que o Senado debata o assunto. O tema ficou de fora da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada por unanimidade pelo Senado na terça-feira (3). A redução da idade mínima de prisão não fazia parte do texto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e surgiu por meio de emendas apresentadas em Plenário, tanto pelo governo quanto pela oposição. O Plenário aprovou um requerimento para transformá-las em PECs autônomas, que devem tramitar juntas.
