O projeto de lei que estabelece punições para quem registra sem autorização, com câmeras ou outros dispositivos eletrônicos, a intimidade sexual de outra pessoa avançou em sua tramitação no Senado: o projeto (PL 4.924/2023) recebeu parecer favorável da Comissão de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (4) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Ouça o áudio.
Áudio: Avança projeto que pune quem registra intimidade sexual de outra pessoa
Plugin Install : Subscribe Push Notification need OneSignal plugin to be installed.
