A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei que inclui a orientação vocacional obrigatória nos programas de escolarização e profissionalização de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas (PL 2.790/2024).
A proposta seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.
A proposta seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário do Senado.
