Está em tramitação no Senado um projeto — o PLP 250/2026 — que protege o Fundo Constitucional do Distrito Federal ao impedir que seus recursos sejam limitados por “travas” relacionadas ao crescimento de despesas e ao cálculo de receitas. Ouça o áudio.
Áudio: Projeto impede que Fundo Constitucional do Distrito Federal sofra restrições
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