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Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

Agência Brasil by Agência Brasil
29 de agosto de 2023
in Política
Tempo de 2 Minutos de leitura
0
Câmara aprova urgência para proposta de desoneração da folha até 2027

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado amanhã (30). 

O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Notícias relacionadas:

  • Ministro de Minas e Energia nega politização do apagão.
  • Governadores temem distorções em Conselho da reforma tributária .
  • Ex-chefe da PMDF fica em silêncio durante depoimento.

Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias


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