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Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativa. Dep.
Marcelo Queiroz, relator do projeto

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de novo regime de resolução bancária com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras.

O substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar 281/19 recebeu 252 votos favoráveis contra 176. No entanto, para aprovar um projeto de lei complementar, é necessária maioria absoluta da Câmara dos Deputados, com no mínimo 257 votos favoráveis em Plenário.

Ao longo da discussão, a proposta foi criticada por deputados de oposição e da base aliada, que alertaram para o risco de o novo regime facilitar o uso de recursos públicos para socorrer bancos com fraudes. O projeto foi apresentado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

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