A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Equipamentos de tecnologia assistiva são aqueles usados para promover mais autonomia e qualidade de vida aos cidadãos com deficiência.
O relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), defendeu a aprovação do texto da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 492/20, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP).
“Esses produtos são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e o exercício pleno de direitos”, disse o relator. “É preciso reconhecer que, hoje, o custo elevado, devido à carga tributária, configura uma barreira para muitos.”
A isenção prevista envolverá o Imposto sobre Produtos Industrializados ([[g IPI]]) e o Imposto de Importação (II). Pelo substitutivo aprovado, o benefício tributário, no caso de itens importados, só valerá para aqueles sem similar nacional.
Entre outros, a isenção tributária poderá ser aplicada a produtos com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual ou déficit auditivo e surdez; cadeiras de rodas motorizadas; adaptações para veículos; e órteses e próteses.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.