A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 721/25, que isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional.
O relator, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), recomendou a aprovação. “Esta proposta amplia o acesso a equipamentos de alto rendimento, criando condições para que o esporte se desenvolva de forma sustentável e competitiva”, disse ele.
Pelo texto aprovado, os materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda.
O governo federal deverá elaborar regulamentação posterior, de forma a beneficiar:
- federações, confederações e clubes, entre outras entidades esportivas; e
- atletas profissionais ou amadores, comprovado o uso exclusivo no esporte.
“Hoje, são elevados os custos para a importação”, afirmou o autor da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Para ele, isso afeta entidades e atletas, especialmente nos esportes de menor visibilidade e apoio financeiro.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
