A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados discutirá, nesta quarta-feira (20), a exigência de assinatura física e presencial para a contratação de operações de crédito por pessoas idosas.
O debate será realizado às 15 horas no plenário 12, atendendo pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Segundo Flávia Morais, o objetivo é prevenir fraudes e práticas abusivas contra idosos. Ela destacou que casos de assédio comercial, contratação fraudulenta e endividamento indevido têm se tornado frequentes, inclusive com uso indevido de dados por familiares, cuidadores ou pessoas próximas.
“Esses atos, muitas vezes silenciosos e invisíveis, configuram grave violação dos direitos e da autonomia do idoso, que pode se ver endividado sem sequer ter ciência da contratação.”
Projeto na Câmara
Flávia Morais é autora do Projeto de Lei 46/24, que torna obrigatória a colheita de assinatura em contrato físico nos empréstimos para pessoas com 60 anos ou mais.
Venha curtir sets mixados transmitidos ao vivo com flashbacks dos anos 80, 90, além de freestyle e dance music. ==> Ouça aqui agradáveis momentos de boa curadoria musical.
