Deputados e especialistas criticaram a falta de recursos destinados anualmente para proteção da produção agrícola contra pragas e doenças. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados discutiu o tema em audiência pública nesta quinta-feira (16).
A defesa agropecuária reúne normas e ações que protegem a saúde animal e vegetal e garantem alimentos seguros para consumo e exportação. Esse sistema previne doenças e pragas, fiscaliza o uso de defensivos e certifica a qualidade sanitária dos produtos.
Especialistas e representantes do governo defendem que os recursos não sejam limitados.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Carlos Goulart, alertou para quatro riscos principais no país:
- vassoura de bruxa na mandioca;
- influenza aviária;
- mosca-da-carambola;
- monilíase do cacaueiro.
Segundo ele, todos exigem atenção imediata. Goulart citou o caso recente da mosca-da-carambola em Manaus, que exigiu gasto extra de R$ 200 mil para controle. Ele destacou que cada R$ 1 investido no combate à praga evita gasto de até R$ 34 no futuro.
Orçamento
O orçamento da área no ano passado foi de R$ 214 milhões. Segundo Goulart, mais de 95% dos recursos são executados anualmente.
Ele defende verba disponível para uso imediato em emergências. Segundo o secretário, atrasos na resposta podem causar prejuízos permanentes.
O presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (Unafa), Diego do Amaral, também apontou falta de recursos para financiar ações nos estados.
Ele citou prejuízo de R$ 1,5 bilhão causado pela lagarta Helicoverpa armigera no oeste da Bahia.
Proposta
Os participantes defenderam a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/24, que proíbe o contingenciamento desses recursos.
“O impacto na economia, na vida das pessoas, na segurança alimentar e na imagem do país não pode ser colocado em risco”, disse o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), autor do requerimento para realização do debate.
O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho, afirmou que a entidade propõe todos os anos a proibição de contingenciamento de recursos para defesa agropecuária e seguro rural.
Segundo ele, a incerteza orçamentária pode aumentar gastos futuros, como renegociação de dívidas, além de pressionar a inflação de alimentos e a balança comercial.
O representante da Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, Ricardo Aurélio Pinto, defendeu verba obrigatória para dar previsibilidade ao planejamento.
Ele também ressaltou que o Brasil precisa manter serviços robustos para cumprir acordos internacionais de exportação. Para ele, a defesa agropecuária deve ter status equivalente ao de segurança nacional.
