A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que institui o Programa de Fomento às Cidades Criativas.
O objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico e cultural dos estados e municípios brasileiros por meio da valorização e promoção da criatividade em diversas áreas, como cultura, arte, design, tecnologia, gastronomia e artesanato.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 5869/23, da deputada Yandra Moura (União-SE). No substitutivo, a relatora fez ajustes na proposta original.
“Trocamos a expressão ‘governo federal’ por União, que consideramos mais adequada. Incluímos também o Distrito Federal entre os entes federativos, por simetria”, explicou a relatora. “Excluímos ainda a menção direta à competência exclusiva do Ministério da Cultura, sob risco de incidência de vício da iniciativa, e inserimos a promoção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico entre as diretrizes do programa”, acrescentou.
Diretrizes
Pela proposta aprovada, o programa terá como diretrizes, entre outras:
– estimular a diversidade cultural e a inovação nos municípios brasileiros;
– promover a inclusão social e a geração de empregos;
– valorizar e preservar o patrimônio cultural e histórico dos estados e municípios;
– estimular a formação e capacitação de profissionais nas áreas criativas;
– fomentar parcerias entre o setor público, o setor privado e a sociedade civil para o desenvolvimento de projetos criativos;
– incentivar a criação de espaços de coworking, incubadoras de startups e centros de inovação nos estados e municípios; e
– promover o turismo criativo, valorizando as expressões culturais e artísticas locais.
Execução
O programa deverá ser coordenado, implementado e fiscalizado pelo Poder Executivo federal em parceria com os órgãos responsáveis pelas áreas de cultura, ciência, tecnologia, inovação e comunicação. A cada três anos, os resultados do programa deverão ser avaliados.
A União deverá ainda estabelecer critérios e indicadores de avaliação para selecionar os projetos que receberão apoio financeiro e técnico do programa e poderá disponibilizar recursos financeiros para os estados, Distrito Federal e municípios participantes, por meio de convênios, contratos de repasse ou outras modalidades de transferência de recursos.
Os entes interessados em participar deverão apresentar um plano de ação contendo as atividades e projetos a serem desenvolvidos, especificando o montante dos recursos necessários para sua implementação.
“Ao fomentar a criatividade em diversas áreas, esse programa não só valoriza a rica diversidade cultural do País, mas também cria oportunidades econômicas e sociais, contribuindo significativamente para o progresso das cidades e comunidades brasileiras”, avaliou Nely Aquino.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Cultura; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
