A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública sobre o tema “Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais”. O debate atende pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3.
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Glauber Braga informou que a audiência pretende, entre outras coisas, debater a atuação do Sistema da Dívida no Brasil e a necessidade de limitar os juros no Brasil; trazer para o parlamento as reivindicações da Campanha Nacional por Direitos Sociais, que engloba diversos setores da sociedade; e “evidenciar os graves riscos da Lei Complementar 208/24, que legalizou o esquema da chamada Securitização de Créditos Públicos”, entre outros temas.
