O deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) foi eleito neste sábado o novo 1º vice-presidente da Câmara.
Côrtes é empresário de Niterói e está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara. Antes, foi deputado estadual no Rio de Janeiro por três mandatos.
Ele se licenciou do primeiro mandato federal para trabalhar por dez meses como secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro. Também já foi secretário estadual da Infância e da Juventude (2004-2005).
Desde fevereiro de 2022 ele é líder do PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido tem 93 deputados na Câmara, atualmente.
Côrtes já presidiu a Comissão de Viação e Transportes (2017-2018).
O deputado relatou quatro propostas que viraram lei. Uma delas foi a Medida Provisória 1093/21 (convertida na Lei 14.360/22), que trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A MP acaba com a necessidade de compensação do Fundo do RGPS pela União em razão da desoneração da folha de pagamentos.
Outra proposta (Lei 14.811/24) torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado ou tráfico de pessoas quando praticados contra criança ou adolescente. A Lei 14.291/22, também relatada por Côrtes, retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017.
