O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a atuação do Parlamento frente aos desafios impostos pelas mudanças tecnológicas, ambientais e políticas da atualidade. Ao discursar na abertura do 13º Fórum Jurídico de Lisboa nesta quarta-feira (2), Motta reforçou a necessidade do diálogo e da cooperação para garantir a promoção dos valores democráticos e da sustentabilidade.
Segundo o presidente, a Câmara e o Senado têm assumido o protagonismo na construção de marcos regulatórios que equilibram inovação com responsabilidade, liberdade com proteção e crescimento com sustentabilidade.
“Nosso tempo exige coragem institucional. Exige que o Direito abrace a inovação, sem renunciar à busca da justiça e à proteção dos vulneráveis. Exige que a política recupere sua centralidade diante das novas dinâmicas de interação social conformadas pelas plataformas digitais. Exige que o Parlamento não seja um espectador, mas sim um agente de transformação”, discursou Hugo Motta.
Inteligência artificial
O presidente ressaltou propostas em tramitação na Casa ou já aprovadas que tratam de temas importantes como a inteligência artificial, a automação, a digitalização e a emergência climática.
Motta lembrou que o texto sobre a inteligência artificial está em avançado estágio de análise na Câmara. A proposta, explicou o presidente, busca, ao mesmo tempo, garantir inovação, salvaguardar direitos e mitigar riscos – seja na democracia, no trabalho ou na proteção de dados.
O presidente lembrou que há outras propostas sobre o ambiente digital em análise na Câmara. Elas buscam, por exemplo, proteger crianças e adolescentes, prevenir crimes com uso de inteligência artificial, promover o uso consciente das tecnologias digitais, definir regras para a titularidade de invenções geradas por inteligência artificial.
“[As propostas] evidenciam nossa preocupação com os impactos das tecnologias emergentes sobre os direitos individuais e coletivos”, disse Motta.
Sustentabilidade
Em seu discurso, Hugo Motta destacou ainda o papel da Câmara na construção de uma agenda que busca fomentar a transição energética no Brasil, com metas ambiciosas para a descarbonização.
Ele destacou a aprovação de propostas como as leis do Hidrogênio Verde, do Combustível do Futuro, do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, da Mobilidade Sustentável, da Adaptação Climática e da Energia Offshore.
“A COP30, em Belém do Pará, no próximo mês de novembro, será ocasião para mostrarmos ao mundo, uma vez mais, o papel central do Parlamento brasileiro na agenda do desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Reciprocidade econômica
Motta também comemorou a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica, que tem o objetivo de garantir a competitividade econômica brasileira diante das turbulências recentes do cenário internacional.
“Com ela, dotamos o Brasil com ferramentas adequadas para respondermos a práticas discriminatórias em relação aos produtos brasileiros. É uma resposta serena, mas firme, em defesa da justiça comercial e da dignidade produtiva do nosso povo”, defendeu o presidente.
Por fim, Hugo Motta ressaltou a defesa da eficiência e da sustentabilidade fiscal do Estado brasileiro. Segundo ele, a reforma da administração pública reflete o empenho da Câmara em criar um estado moderno e eficiente, em sintonia com o formato ágil e flexível.
