A subsecretária de fiscalização do Ministério da Fazenda, Andreia Costa Chaves, reforçou nesta terça-feira (12) a importância da cooperação entre órgãos públicos para desarticular o uso de fintechs pelo crime organizado. O tema foi debatido pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
“Cito a Operação Carbono Oculto como exemplo de sucesso dessa cooperação: os mandados de busca e apreensão dependem dos órgãos de persecução penal, mas a Receita foi extremamente importante pelo volume de informações e expertise em cruzar dados para fins tributários”, explicou a subsecretária.
Demora nos alertas
Segundo o delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Pereira, a demora das instituições financeiras em enviar alertas dificulta as investigações. Ele cobrou mais agilidade nos avisos sobre movimentações suspeitas.
“É vital que as fintechs, legalizadas ou em processo de legalização, padronizem e enviem esses alertas ao Banco Central o mais rápido possível. Quando a polícia consegue as ordens judiciais necessárias, muitas vezes as contas já foram zeradas e as empresas desconstituídas”, relatou o delegado.
‘Contas bolsão’ e regulação
Para o chefe de supervisão do Banco Central, Álvaro Freitas Júnior, o rápido crescimento do mercado de contas digitais acabou atraindo a atenção de criminosos em busca de brechas.
“Identificamos fragilidades, como o uso de ‘contas bolsão’ ou ‘contas ônibus’, em que instituições sem autorização movimentavam recursos, ocultando a verdadeira identidade dos donos por meio de contas em outras instituições”, afirmou Freitas Júnior.
As “contas bolsão” reúnem recursos de vários clientes sob um único CNPJ da plataforma financeira. Com isso, o sistema bancário pode deixar de identificar quem realiza cada transação.
Para evitar que essa falta de rastreamento facilite a lavagem de dinheiro, o Banco Central agora exige autorização oficial e fiscaliza de perto o dia a dia de todas as fintechs que oferecem o Pix.
Omissão estatal x fake news
O avanço das facções sobre o sistema financeiro foi alvo de divergência entre deputados.
O deputado Osmar Terra (PL-RS) apontou omissão estatal. “O crime organizado já controla 25% do território nacional. Esse crime organizado não pode continuar crescendo como um tumor, como um câncer, e, se cresce, é porque tem cumplicidade do Estado”, criticou.
Já o deputado Pedro Campos (PSB-PE) lembrou que alas do próprio Congresso dificultaram a aprovação de regras mais rígidas para as fintechs, espalhando boatos sobre uma “taxação do Pix”. “A fiscalização, que era exatamente para coibir esses crimes cometidos por organizações criminosas, acabou caindo por conta de mentiras e da politização de um assunto seríssimo”, rebateu.
