O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a relatoria do Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma revisão dos benefícios fiscais concedidos pelo Poder Executivo.
O texto obriga o governo federal a reduzir gradualmente os benefícios tributários, financeiros e creditícios em, no mínimo, 10% até o fim de 2026. O texto altera a lei que estabeleceu um novo arcabouço fiscal para o País, com o objetivo de reequilibrar receitas e despesas.
A proposta prevê a diminuição dos benefícios em, no mínimo, 5% em 2025 e 5% em 2026. “O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios, para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, afirmou Motta, por meio de suas redes sociais.