A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (1º) a mudança do destino de 0,01% do valor arrecadado pelas loterias federais. Pelo texto, sai a Fenaclubes e entra em campo o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). Projeto nesse sentido recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e segue agora para análise do Plenário com pedido de votação em regime de urgência.
O PL 2.584/2025, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para transferir ao CBC o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, montante hoje direcionado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). A mudança, argumenta o autor3, tem objetivo de garantir que o dinheiro seja aplicado na formação de gestores de clubes esportivos.
A proposta também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a retirada da Fenaclubes. De acordo com o texto, a mudança alinhará a lei à organização do esporte no país, já que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
Consenso
Aproveitando a estrutura que o CBC já tem, o projeto realoca a verba sem mudar a finalidade — qualificação profissional. A mudança é fruto de um consenso entre as entidades, sem criar novas despesas ou aumentar o volume de recursos destinados aos clubes.
Leila Barros explicou que o projeto é centrado na coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes. Para ela, como o CBC já atua em capacitação, a transferência organiza melhor a política para o setor.
— A medida é meritória porque direciona os recursos a entidade integrante do Sinesp e sujeita à certificação perante o Ministério do Esporte, o que confere maior coerência administrativa e melhor governança à política de apoio aos clubes esportivos. Soma-se a isso o fato de a alteração resultar de consenso entre a Fenaclubes e o CBC, o que reforça a legitimidade da proposta — disse Leila.
O PL 2.584/2025, do deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), altera a Lei das Loterias (Lei 13.756, de 2018) para transferir ao CBC o percentual de 0,01% da arrecadação de jogos de loteria federal, montante hoje direcionado à Federação Nacional dos Clubes (Fenaclubes). A mudança, argumenta o autor3, tem objetivo de garantir que o dinheiro seja aplicado na formação de gestores de clubes esportivos.
A proposta também atualiza a lista de entidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a retirada da Fenaclubes. De acordo com o texto, a mudança alinhará a lei à organização do esporte no país, já que o Comitê Brasileiro de Clubes integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp).
Consenso
Aproveitando a estrutura que o CBC já tem, o projeto realoca a verba sem mudar a finalidade — qualificação profissional. A mudança é fruto de um consenso entre as entidades, sem criar novas despesas ou aumentar o volume de recursos destinados aos clubes.
Leila Barros explicou que o projeto é centrado na coerência administrativa e fortalece o apoio aos clubes. Para ela, como o CBC já atua em capacitação, a transferência organiza melhor a política para o setor.
— A medida é meritória porque direciona os recursos a entidade integrante do Sinesp e sujeita à certificação perante o Ministério do Esporte, o que confere maior coerência administrativa e melhor governança à política de apoio aos clubes esportivos. Soma-se a isso o fato de a alteração resultar de consenso entre a Fenaclubes e o CBC, o que reforça a legitimidade da proposta — disse Leila.
