Mães e pais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes poderão ter prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida está no projeto de lei (PL) 3.124/2023, aprovado com três emendas nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O atendimento prioritário abrangerá consultas de rotina, tratamentos, exames, medicamentos prescritos e atendimento e internação domiciliares. O texto inclui entre o público prioritário da Política Nacional de Cuidados mães e pais atípicos, como são chamados esses responsáveis, e cuidadores.
Emendas
As emendas definem que os cuidadores beneficiados deverão ser formalmente nomeados pelos pais ou pelo Poder Judiciário e ajustam a numeração do dispositivo incluído na Lei Orgânica da Saúde. Para os pais, a prioridade se aplica quando os filhos estiverem sob sua guarda e proteção.
A CDH também retirou a previsão de regulamentar cordões de identificação para pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes. Segundo o relator, nem toda neurodivergência corresponde a uma deficiência, o que não justifica uma equiparação geral. A alteração exclui ainda uma regra de atendimento já contemplada na mudança proposta para a Lei Orgânica da Saúde.
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O atendimento prioritário abrangerá consultas de rotina, tratamentos, exames, medicamentos prescritos e atendimento e internação domiciliares. O texto inclui entre o público prioritário da Política Nacional de Cuidados mães e pais atípicos, como são chamados esses responsáveis, e cuidadores.
Emendas
As emendas definem que os cuidadores beneficiados deverão ser formalmente nomeados pelos pais ou pelo Poder Judiciário e ajustam a numeração do dispositivo incluído na Lei Orgânica da Saúde. Para os pais, a prioridade se aplica quando os filhos estiverem sob sua guarda e proteção.
A CDH também retirou a previsão de regulamentar cordões de identificação para pessoas com autismo e outras condições neurodivergentes. Segundo o relator, nem toda neurodivergência corresponde a uma deficiência, o que não justifica uma equiparação geral. A alteração exclui ainda uma regra de atendimento já contemplada na mudança proposta para a Lei Orgânica da Saúde.
