Um avanço para os pequenos negócios que atuam no mercado externo foi registrado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PLP 167/2024), que reduz despesas para os exportadores inseridos no Simples Nacional. A medida garante que os integrantes do sistema tributário recebam 3% dos tributos que foram gastos ao longo da produção dos bens ou serviços que estão sendo exportados – isso poderá ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos ou ressarcimento dos valores ao beneficiário. O texto agora segue para o Senado Federal.
O Sebrae vem trabalhando para qualificar, capacitar e apoiar os pequenos negócios nesta jornada da exportação. Esta medida se soma à parceria que temos com Apex para preparar os empreendedores e empreendedoras no mercado externo.
Décio Lima, presidente do Sebrae.
“Uma medida desse tipo terá impacto relevante no valor exportado pelas pequenas empresas, uma vez que elas vão se tornar mais competitivas com o retorno desses tributos e poderão reinvestir na própria operação de comércio exterior”, avalia o presidente.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), os microempreendedores Individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) representaram 40% (11,5 mil) das 28,8 mil empresas que realizaram vendas para o exterior em 2024. No entanto, o faturamento com essas vendas atingiu, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões – 0,9% do total.
Para terem acesso a essa restituição, essas pequenas empresas precisam estar com as suas contas e controles muito organizados, a fim de acessar o benefício assim que ele for aprovado.
Aprovação
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 167/2024 no plenário da Câmara dos Deputados, relacionado ao programa Acredita Exportação, obteve 339 votos a favor e nenhum contrário.
O programa Acredita Exportação integra um pacote de medidas do governo federal que busca fortalecer as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Entre elas, destacam-se o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação apoio e consultorias especializadas; o Proex (Programa de Financiamento à Exportação), o Seguro de Crédito à Exportação, que tem lastro no Fundo de Garantia à Exportação (SCE/FGE); e o Desenrola Pequenos Negócios, que incentiva a renegociação de dívidas.
Internacionalização
Para conhecer as opções de cursos e orientações do Sebrae voltadas para a participação dos pequenos negócios no comércio exterior e para a internacionalização dos produtos, acesse a página do Sebrae.
