O Projeto de Lei 221/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP). O objetivo é facilitar o acesso de pequenos agricultores a sistemas de energia solar e eólica por meio de financiamentos com condições especiais.
As principais vantagens do fundo são:
- taxas de juros reduzidas;
- carência de até três anos;
- prazo de pagamento de até 15 anos; e
- subsídio parcial para agricultores familiares de baixa renda, de acordo com as regras do governo.
Como pedir o financiamento
Para solicitar o financiamento, o agricultor precisará atender a alguns requisitos, como estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estar em dia com as normas ambientais. Além disso, deverá apresentar um projeto técnico para a instalação do sistema.
Os recursos para o fundo virão de diversas fontes, incluindo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Orçamento da União, que deverá destinar verbas anualmente.
Segundo a autora do projeto, deputada Rosângela Reis (PL-MG), a medida busca reduzir os custos da conta de luz para pequenos produtores rurais. “O projeto de lei permite que pequenos produtores adotem fontes de energia limpa sem comprometer sua capacidade de investimento em outras áreas da produção agrícola”, disse a parlamentar.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
