O Projeto de Lei 5788/19, já aprovado pelo Senado, inclui critérios de sustentabilidade na seleção dos projetos financiados pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Assim, a seleção deverá seguir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), além de tratados internacionais. Os ODS reúnem 17 metas, entre elas o fim da pobreza e da fome e o uso sustentável dos ecossistemas.
O texto agora em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.827/89, que trata dos fundos constitucionais. Atualmente, a norma exige que o financiamento aos setores produtivos leve em conta os planos regionais de desenvolvimento.
“Após 35 anos de existência, é preciso integrar esses três fundos constitucionais a um modelo de desenvolvimento que priorize as atividades econômicas sustentáveis”, disse o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Outros pontos
A proposta também inclui a recuperação de áreas desmatadas, além do fortalecimento da cadeia produtiva da sociobiodiversidade, entre os critérios para financiar programas nas três regiões.
Além disso, acrescenta novas diretrizes, como:
- o desenvolvimento de tecnologias baseadas no uso do patrimônio genético e no conhecimento tradicional;
- o estímulo à bioindústria; e
- o desenvolvimento do ecoturismo.
No caso específico do FNO, segundo o texto, deverão ser considerados ainda:
- o turismo sustentável;
- as tecnologias que explorem os recursos naturais; e
- as atividades econômicas relacionadas à preservação e à recuperação do meio ambiente.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto já aprovado pelo Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.
