O Projeto de Lei 3954/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), prorroga, por até um ano, o regime aduaneiro especial para empresas exportadoras do Rio Grande do Sul. A prorrogação vale para empresas com isenções que terminaram entre 24 de abril e 31 de dezembro do ano passado.
Esse regime especial, chamado de drawback, isenta ou suspende tributos (como Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins) sobre os insumos estrangeiros utilizados na produção de mercadorias destinadas exclusivamente a exportação.
Pela regra do drawback, a empresa interessada precisa se habilitar na Secretaria de Comércio Exterior, hoje ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A secretaria define então um prazo para a exportação ser efetivada, sob pena de pagamento dos tributos devidos.
PIB menor
Segundo Guimarães, a economia gaúcha foi extremamente afetada por chuvas em 2024, o que se refletiu no recuo de 0,3% do PIB em relação ao primeiro trimestre de 2024.
“A proposta dará mais prazo para empresas afetadas por chuvas e enchentes atestarem a exportação de bens pelo regime especial, evitando eventuais sanções”, argumenta o deputado.
Intermediários
O benefício também é válido para empresas de outros estados, desde que sejam fabricantes de instrumentos a serem usados para industrialização do Rio Grande do Sul. O texto será analisado na Câmara dos Deputados.
“A inclusão de fabricantes intermediários é uma estratégia que fomenta a colaboração e a integração entre diferentes elos da cadeia produtiva, essencial para o fortalecimento do setor industrial”, afirmou Guimarães.
A expectativa, de acordo com o parlamentar, é aumentar o volume de exportações e e gerar divisas que podem ser reinvestidas na economia local.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.