O Projeto de Lei 2356/23 inclui assentamentos da reforma agrária no Programa Internet Brasil e na lista dos investimentos que podem ser custeados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei que instituiu o Internet Brasil (14.351/22) e a que trata do Fust (9.998/00).
Além disso, o projeto altera a lei que regulamenta a reforma agrária (Lei 8.629/93) para inserir a internet em banda larga entre os investimentos que devem ser realizados para que um assentamento seja consolidado.
Autor do projeto, o deputado Valmir Assunção (PT-BA) ressalta que a internet no meio rural não é satisfatória. “O serviço é caro e de má qualidade”, reclama. Ele cita dados da pesquisa TIC Domicílios 2020, mostrando que, entre os usuários das áreas rurais, 84% se conectavam à internet exclusivamente pelo celular.
“Não se trata de garantir um consumo de redes sociais, ou aplicativos mensageiros somente”, afirma o parlamentar. “O acesso à internet é importante para o aprimoramento da educação, para a comercialização e divulgação da produção dos assentamentos, para o desenvolvimento de tecnologias que ajudem o cotidiano da vida do trabalhador rural, numa economia cada vez mais digitalizada”, acrescenta.
Internet Brasil
O Programa Internet Brasil tem a finalidade de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) matriculados na rede pública de ensino e nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.
Já o Fust tem a finalidade de estimular a expansão e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações e reduzir as desigualdades regionais.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
