A Subcomissão Especial das Isenções Fiscais da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a política federal de concessão de isenções, subsídios, benefícios e renúncias tributárias. O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.
Veja quem foi convidado para o debate.
O evento atende a pedido do deputado Ricardo Abrão (União-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é reunir informações de órgãos técnicos, instituições de ensino e especialistas para subsidiar a atuação da subcomissão na análise da política de benefícios fiscais da União.
Abrão afirma que as renúncias tributárias e os subsídios financeiros e creditícios representam custo fiscal superior a R$ 1 trilhão por ano — mais de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) — e que não há transparência e padronização suficientes nos critérios de concessão.
“O levantamento de informações permitirá discutir, avaliar e propor medidas legislativas mais eficazes, identificando excessos e assegurando a continuidade de benefícios eficientes”, disse.
