Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ...
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LULA ASSINA PROJETO DE LEI QUE ISENTA IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL
LULA ASSINA PROJETO DE LEI QUE ISENTA IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL, https://www.youtube.com/watch?v=YmDWhAY3hog Presidente Lula ...
Justiça derruba lei que altera nome da CGM em São Bernardo do Campo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que suspende lei de São Bernardo do Campo que altera o ...
STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei
A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de ...
STF começa a analisar se Lei de Abuso de Autoridade é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta quinta-feira (27) a constitucionalidade da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada ...
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha
STF amplia proteção da Lei Maria da Penha, https://www.youtube.com/watch?v=1nM2a3mJ064 Casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres ...
Modernização na lei de PPPs deve sair no primeiro semestre, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (24), em São Paulo, que o governo federal está fechando um ...
Lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos e mulheres trans
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos formados por ...
Supremo decide que vai julgar validade da Lei de Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (21) que vai analisar novamente a validade da Lei da Anistia no ...
Governo regulamenta lei que restringe uso de celular na escola
As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ...
