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STF valida lei de SP que pune empresas por trabalho escravo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (9) manter a validade da lei do estado de São Paulo que ...
Câmara tenta votar Lei do Mar e Senado recebe Galípolo e Lewandowski
Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do ...
Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da ...
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias recebem salários revistos por lei
Foram pagos no mês de março os valores referentes à revisão geral anual dos anos de 2023 (6%) e 2024 ...
Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana
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Projeto de lei quer aumentar pena por receptação de celulares
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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados
O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ...
LULA ASSINA PROJETO DE LEI QUE ISENTA IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL
LULA ASSINA PROJETO DE LEI QUE ISENTA IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL, https://www.youtube.com/watch?v=YmDWhAY3hog Presidente Lula ...
Justiça derruba lei que altera nome da CGM em São Bernardo do Campo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar que suspende lei de São Bernardo do Campo que altera o ...
