O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 575/2026, que teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vai à promulgação.
Entre as áreas previstas para atuação conjunta estão:
observação físico-territorial;
telecomunicações;
tecnologias espaciais;
distribuição pública de dados espaciais;
gestão científico-técnica e espacial.
De acordo com o texto, Brasil e Venezuela também poderão definir outras áreas de cooperação, de comum acordo.
A colaboração poderá envolver missões técnicas, visitas exploratórias, programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, capacitação de recursos humanos, seminários, cursos, intercâmbio de cientistas e técnicos e programas de intercâmbio profissional.
O acordo também permite a recepção, o processamento e o uso de imagens de satélites dos dois países, além do intercâmbio de informações obtidas por satélite para fins pacíficos.
Satélites
Hamilton Mourão registrou em seu parecer que os dois países possuem experiência com satélites geoestacionários. A Venezuela lançou em 2008 o satélite de telecomunicações Venesat. O Brasil, por sua vez, lançou em 2017 o Satélite Geoestacionário Brasileiro de Defesa e Comunicações Estratégicas.
Ainda de acordo com o relator, o mapeamento por satélite foi utilizado na coordenação de esforços para reduzir os danos causados pelos terremotos ocorridos na Venezuela em junho deste ano. O parecer afirma que o compartilhamento de dados espaciais poderá auxiliar ações de prevenção e resposta humanitária em situações semelhantes.
A Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Bolivariana para Atividades Espaciais (Abae) serão os órgãos responsáveis pela execução da cooperação. O financiamento dos programas específicos dependerá da disponibilidade orçamentária de cada país.
O texto do acordo havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) em agosto e seguiu para apreciação do Plenário.
