A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta quarta-feira (26) que o Congresso Nacional estabeleça, por lei, reserva de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento, em vez da cota de 30% de candidaturas femininas, como previsto na legislação atual. Ela participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932.
“Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer da igualdade, nós queremos discutir paridade”, disse. A ministra citou o exemplo do México, que estabeleceu a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e destacou que, no Brasil, após 93 anos da conquista do voto feminino, as mulheres ainda ocupam menos de 20% dos cargos nos espaços de poder.
Cida Gonçalves informou que o governo federal convocará para o final de setembro ou início de outubro a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, com o tema “Democracia e Igualdade”. Entre os assuntos a serem discutidos, ela citou a implementação da Lei de Igualdade Salarial, lembrando que as mulheres recebem 20% a menos do que os homens pelo mesmo trabalho; e da Política Nacional do Cuidado, instituída pela Lei 15.069/24.
Avanço lento
A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), frisou que mais de 700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições e destacou a importância do olhar feminino sobre a legislação. “Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas modificam qualitativamente a lei”, disse.
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirmou que, 30 anos após a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na China em 1995, que ficou conhecida como Conferência de Pequim, nenhum país alcançou a igualdade de gênero.
Benedita da Silva, que à época era senadora, participou junto com as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) da elaboração do documento final da conferência, que, segundo Benedita, até hoje norteia as políticas de igualdade de gênero no País. “Por isso, estabelecer a Conferência de Pequim como eixo condutor da campanha Março Mulher 2025 e abrir o evento em conjunto com a celebração do voto feminino não foi por acaso. Quisemos mostrar que os direitos das mulheres têm se consolidado sim, mas de forma lenta e insuficiente”, disse.
Desigualdade no Judiciário
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que também participou da sessão, destacou a desigualdade no Poder Judiciário, com mulheres ainda sendo minoria nos tribunais. Ela pediu o cumprimento do princípio de igualdade estabelecido na Constituição Federal.
“Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos, porque nós temos direitos, temos Constituição no Brasil, temos uma democracia que só se efetiva quando tivermos esse princípio da igualdade, especificamente, socialmente, juridicamente, economicamente cumprido e implementado”, afirmou.
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti defendeu a aprovação da PEC 52/24, em análise no Senado, que visa garantir a presença de mais mulheres magistradas nos tribunais.
Mulheres negras
Ouvidora Nacional de Diretos Humanos, Denise Antônia de Paulo observou que a representatividade das mulheres negras no espaço político é ainda menor. “Mesmo representando apenas 3% dos cargos de liderança no país, são a maioria das chefes de família, ganhando menos que as mulheres brancas”, apontou.
“A violência contra as mulheres também ainda tem cor, tem raça e tem classe”, acrescentou. Denise salientou ainda que as maiores vítimas são mulheres negras, quilombolas, indígenas, trans e outras mulheres vulneráveis, como aquelas com deficiência.
Violência política
Para a deputada Ana Pimentel (PT-MG), que presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no ano passado, a baixa representatividade feminina na política decorre de fatores como a divisão sexual do trabalho, com jornadas duplas ou triplas, e a violência política.
Laura Carneiro, que presidiu a sessão de hoje, lembrou que a maior participação das mulheres nos espaços públicos de decisão e o fim da violência política contra as mulheres estão entre as principais recomendações da Carta de Alagoas, documento final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho do ano passado em Maceió (AL).
Educação
Na sessão solene, Laura Carneiro fez um panorama amplo dos desafios enfrentados pelas mulheres em diferentes campos. “Na educação, por exemplo, ainda enfrentam desafios relacionados à sua condição feminina: a evasão escolar decorrente da gravidez é um desses, assim como a baixa participação feminina no campo da ciência e da tecnologia”, citou. “O novo Plano Nacional de Educação (PNE), em debate nesta Casa, demonstra preocupação com esses aspectos”, completou.
A parlamentar mencionou ainda a aprovação, no ano passado, pelos parlamentares, da Lei 14.925/24, que permite prazos maiores para a conclusão de cursos superiores ou programas de pesquisa e pós-graduação para pais e mães estudantes em razão de nascimento de filho ou de adoção. “Essa é uma conquista muito importante para as graduandas, pós-graduandas, pesquisadoras”, avaliou.
Mercado de trabalho
Laura Carneiro acrescentou que as desigualdades persistem no mercado de trabalho. Além de ganharem menos do que os homens, elas enfrentam barreiras extras para ascender à posição de liderança. “Enfrentam ainda a violência do assédio e descriminação nos ambientes profissionais”, disse.
A parlamentar citou dados do IBGE de 2022 mostrando a sobrecarga das mulheres com os trabalhos domésticos e cuidado de pessoas: “As mulheres dedicaram aos cuidados de pessoas e aos afazeres doméstico quase o dobro do tempo que os homens: 21,3 horas semanais contra 11,7”.
Saúde e meio ambiente
Na saúde, de acordo com Laura Carneiro, houve avanços, mas persistem desigualdades no acesso, que atingem especialmente as mulheres negras, indígenas e de baixa renda. Ela acrescentou que as mulheres também são as maiores vítimas das tragédias ambientais, enfrentando maiores riscos de violência, de deslocamento e perdas dos meios de subsistências.
Violência
Por sua vez, a deputada Socorro Neri (PP-AC) pediu respostas do Parlamento para a violência em todas as suas formas, citando dois projetos de lei apresentados por ela nesse sentido. O PL 69/25 tipifica o estelionato sentimental, criminalizando a conduta de simular um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima. Já o PL 552/25 agrava as penas para aqueles que induzem ao suicídio em contexto de relações tóxicas ou estelionato sentimental, quadruplicando a pena se a vítima for mulher.
“Entre 2010 e 2021, a taxa de suicídio no Brasil cresceu 42%, e sabemos que a violência psicológica e o abuso emocional são fatores determinantes para essa triste realidade”, ressaltou Socorro.
A deputada Gisela Simona (União-MT) chamou a atenção para a aprovação, no ano passado, da Lei 14.994/24, que aumenta a pena de feminicídio para até 40 anos de prisão. Ela foi relatora do projeto na Câmara (PL 4266/23).
Já a deputada Delegada Ione (Avante-MG) salientou a importância da prevenção a crimes como esse por meio da educação de meninos e meninas.
