O Projeto de Lei 1202/26 cria a Política Nacional de Incentivo à Irrigação para a Agricultura Familiar e para os Pequenos e Médios Produtores Rurais. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para a implantação de infraestrutura hídrica.
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê recursos para elaboração de projetos, sistemas de irrigação por pivô central e de distribuição de água, perfuração de poços artesianos e construção de reservatórios e barragens.
As linhas de crédito terão juros reduzidos e prazos de pagamento ampliados e compatíveis com a atividade agrícola. O governo poderá, inclusive, definir um período de carência adequado para o início da geração de resultados da lavoura.
Prioridade de recursos
Terão prioridade no acesso aos recursos os agricultores familiares, os produtores de pequeno e médio porte, as cooperativas e associações de produtores e as regiões historicamente prejudicadas por longos períodos de estiagem.
O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirmou que a ideia surgiu de uma sugestão enviada por cidadão gaúcho. Segundo o deputado, a medida ampliará a resiliência do setor agrícola frente a oscilações climáticas.
“A dependência exclusiva do regime pluviométrico expõe agricultores a riscos elevados, resultando em safras comprometidas, queda de renda, endividamento e, não raras vezes, abandono da atividade”, disse Pompeo de Mattos.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.