O programa Câmara pelo Brasil continuará percorrendo capitais brasileiras neste mês de maio para debater propostas em tramitação na Câmara dos Deputados relacionadas à redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6×1.
A iniciativa prevê seminários regionais sobre as propostas de emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25 e contará com a participação de integrantes da comissão especial que foi instalada no final de abril.
Na semana passada, o encontro foi realizado em João Pessoa (PB).
O programa também vai discutir o combate à misoginia (PL 896/23) e mudanças (PLP 108/21) nas regras do microempreendedor individual (MEI).
Programação sobre fim da escala 6×1
Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, será realizado seminário, às 9h30, no Palácio do Trabalhador, sede da Força Sindical.
Estão confirmados o ministro do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o coordenador do programa Câmara pelo Brasil, deputado Da Vitoria (PP-ES); o presidente da comissão especial sobre o fim da escala 6X1, deputado Alencar Santana (PT-SP); o relator do texto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA); e outros dois integrantes da comissão, os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Alfredinho (PT-SP).
No dia seguinte (15), o debate será realizado no Rio Grande do Sul, na Superintendência Regional de Administração, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, às 9h30.
Participarão do encontro: o presidente e o relator da comissão especial; a 1ª vice-presidente da comissão, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS); além das deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), integrantes do colegiado. Também estará presente o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
No sábado (16), o encontro ocorrerá no Maranhão, às 10 horas, na Câmara Municipal de São Luís. Também contará com a presença do presidente e do relator da comissão especial; do coordenador do seminário e integrante da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA); e do deputado Duarte Jr. (Avante-MA), membro do colegiado.
Já Belo Horizonte (MG) receberá o seminário em 21 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Manaus (AM) também estará na programação, no dia 22 de maio, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Propostas
Os encontros vão discutir a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas em um prazo de dez anos.
Também será debatida a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas semanais.
As propostas avançaram recentemente na Câmara. Em abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade dos textos, que agora são analisados por comissão especial criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Misoginia
Além do debate sobre a jornada de trabalho, o programa Câmara pelo Brasil também vai promover, em 29 de maio, às 18 horas, em São Paulo, uma discussão sobre o Projeto de Lei 896/23, do Senado, conhecido como PL da Misoginia.
A proposta equipara a misoginia – caracterizada pelo ódio ou aversão às mulheres – ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de reclusão de dois a cinco anos.
O encontro contará com a participação da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta.
Segundo a parlamentar, o texto poderá ser votado pelo Plenário da Câmara ainda neste semestre.
MEI
A programação inclui ainda debate sobre o novo enquadramento do microempreendedor individual, previsto no PLP 108/21. O tema será discutido em 1º de junho.
A proposta já é analisada por comissão especial presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS), sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
O colegiado foi instalado recentemente na Câmara dos Deputados e deve discutir alterações nas regras de faturamento e enquadramento dos MEIs.
