A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1185/24, que institui o selo “Produzido com Ingredientes Exclusivamente Nacionais” para fabricantes de leite em pó que utilizem apenas ingredientes brasileiros na fabricação do produto.
O objetivo é fortalecer a indústria nacional, a partir do uso de matérias-primas nacionais e de uma maior transparência para o consumidor.
Apresentado pelo deputado Duarte Gonçalves Jr. (MG), hoje na suplência, o texto foi aprovado por recomendação do relator na comissão, deputado Pezenti (MDB-SC).
O relator avaliou como necessário fortalecer a indústria nacional de leite em pó frente à concorrência de produtos importados, principalmente da Argentina e do Uruguai, que “têm custos de produção mais baixos”.
“As pessoas também poderão optar por produtos fabricados com ingredientes exclusivamente nacionais, o que promove a sustentabilidade, com a redução da pegada de carbono devido à menor distância de transporte dos produtos locais”, considerou ainda.
Conforme o texto, o selo deverá ser requerido pelos fabricantes junto a associações de empresas produtoras de leite registradas legalmente, que definirão os critérios para concessão. O distintivo deverá ser afixado nos estabelecimentos comerciais e informado em peças publicitárias.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
