A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva destinados à pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o Projeto de Lei 492/20, do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), e um apensado. A relatora unificou as propostas e promoveu ajustes na redação.
“Essa medida contribuirá para criar uma sociedade mais justa e igualitária uma vez que promoverá maior participação no mercado de trabalho e reduzirá gastos com saúde e assistência social”, destacou Clarissa Tércio.
Condições
A isenção será concedida para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II) e poderá ser aplicada, entre outros, a:
- produtos com recursos facilitadores para pessoas com deficiência visual ou déficit auditivo e surdez;
- cadeiras de rodas motorizadas;
- adaptações para veículos; e
- órteses e próteses.
Pelo substitutivo aprovado, o benefício, no caso de itens importados, só valerá para aqueles sem similar nacional.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
