A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2367/23, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que altera a Lei da Política Agrícola para tornar a produção agropecuária nacional prioridade de Estado e imprescindível para a estabilidade social, política e econômica do país.
Segundo Zé Silva, em 2022, o setor respondeu por 24,8% do Produto Interno Bruto (PIB), por 47% das exportações e por mais de 1/5 de todos os empregos do país (19 milhões de pessoas).
O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), apresentou emenda para incorporar ao texto outros pressupostos da política agrícola, como os relacionados ao manejo sustentável dos recursos naturais, à segurança alimentar e à sucessão rural.
A proposta aprovada também inclui o respeito ao zoneamento agroecológico e aos compromissos climáticos firmados pelo Brasil; a promoção de práticas agropecuárias sustentáveis; e o acesso ampliado à terra, ao crédito, ao mercado e à infraestrutura.
Segundo Domingos Sávio, fortalecendo-se a agropecuária, gera-se riqueza e desenvolvimento social, especialmente em áreas mais vulneráveis e carentes de oportunidades de trabalho. “Deve ser prioridade a formulação de políticas públicas que viabilizem os investimentos públicos e privados necessários ao progresso tecnológico do setor rural do País e à ampliação de sua capacidade de oferta de alimentos saudáveis”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.