A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 131/20, que assegura às comunidades pesqueiras tradicionais – que têm a pesca artesanal como modo de vida – preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem.
O debate, solicitado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), vai ser realizado a partir das 13 horas, no plenário 12.
O deputado afirma que o projeto organiza direitos que estão dispersos em outras leis e que não identificam de maneira explícita as comunidades pesqueiras como possíveis beneficiárias.
Iniciativa popular
A proposta foi elaborada pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e apresentada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara, que a acolheu.
“A pretensão popular da iniciativa do projeto de lei é um recado inadiável para a superação da invisibilidade, da segmentação, da precariedade, da transitoriedade, excepcionalidade e discricionariedade marcadoras do relacionamento histórico do Estado brasileiro com a pesca, os pescadores e as comunidades pesqueiras”, afirma Gadêlha.
