Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Congresso reunido ontem para votar vetos
O Congresso Nacional pode votar nesta quarta-feira (29) nove projetos que liberam crédito extra para diversos órgãos. Veja quais são os projetos que serão votados:
- Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
- PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
- PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
- PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,895 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
- PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
- PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.
- PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
- PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União (MPU).
- PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,854 bilhões para os ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Vetos
A reunião desta quarta é uma continuação da sessão de terça em que foram analisados vetos presidenciais.
