O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira (4) e seguir para o Plenário.
Segundo Guimarães, o governo vai dialogar com o relator para aprovar a espinha dorsal do texto apresentado pelo Poder Executivo. Ele explicou que há dispositivos na proposta ainda em discussão, como a redução da maioridade penal.
“Como é um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando o debate e tem um tema central na PEC, que o governo vai se posicionar ainda, e que tem algumas restrições, que é a questão da maioridade penal. Mas isso tudo a gente vai debater”, explicou Guimarães.
“Assim como suamos para aprovar o projeto antifacção, podemos construir um acordo”, afirmou.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o tema é a principal divergência entre os deputados. Ele lembrou que a redução da maioridade penal para crimes violentos será decidida pela população em referendo em 2028. O parlamentar disse ainda que os partidos de centro e de direita estão favoráveis à proposta.
“Essa resposta a sociedade espera de nós, mas também temos que ter políticas públicas de proteção ao jovem”, disse o relator.