O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação da proposta que regulamenta a reforma tributária garante ao Brasil um sistema tributário “menos burocrático, mais simplificado, que irá trazer mais eficiência, principalmente para quem produz e paga impostos no país”.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (16) a votação do projeto, que seguirá para sanção presidencial.
Entre outros pontos, a proposta cria regras para a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto pela reforma tributária. O IBS vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O novo imposto será gerido pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição dos valores arrecadados aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota, entre outras atribuições.
Mais informações em instantes