O Projeto de Lei 858/24, já aprovado pelo Senado, autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar equipamentos e serviços nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
O texto, agora em análise na Câmara dos Deputados, determina que os recursos virão de dotações orçamentárias, empréstimos e convênios. Segundo o autor da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), seriam R$ 10 bilhões já em 2025.
O fundo deverá ser administrado por um Comitê Gestor coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, conforme regulamento, e terá como agente financeiro o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos poderão financiar:
- a educação infantil, a educação fundamental e o ensino médio;
- a atenção à saúde pública primária e especializada;
- a melhoria da gestão da segurança pública; e
- outras atividades definidas pelo Comitê Gestor.
Além da criação do FIIS, o texto do Senado autoriza ainda os agentes operadores a renegociarem as operações de crédito, quando necessário, naquelas iniciativas que contam com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
