O Projeto de Lei 2973/26 define a pecuária sustentável no Pantanal como uma atividade de interesse ambiental e um instrumento de prevenção e mitigação de incêndios. O texto cria a Política Nacional de Segurança Ambiental e Produtiva do Pantanal.
Pelo projeto, o pastejo controlado de gado passa a ser considerado uma prática de redução de biomassa combustível, como o capim seco. O projeto também garante estabilidade jurídica aos produtores e proíbe restrições arbitrárias que desconsiderem a presença histórica da pecuária nas áreas alagáveis do Pantanal.
As propriedades rurais deverão adotar sistemas de rastreabilidade para rebanhos bovinos e bubalinos (búfalos), além de monitoramento por sensoriamento remoto e cadastro integrado.
Para prevenir queimadas, a proposta prevê incentivos ao manejo de pastagens naturais, criação de brigadas rurais privadas, linhas de crédito e parcerias com centros de pesquisa.
O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o acúmulo de vegetação seca em áreas sem gado aumenta o risco de grandes incêndios. Medeiros destaca dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que classificam o gado como o “bombeiro do Pantanal” por controlar o material inflamável no campo.
O deputado avalia que a presença do pecuarista é essencial para manter a vigilância e evitar o abandono das terras. “A ciência mostra que a maioria dos incêndios decorre da falta de manejo adequado. O pecuarista não é o problema, é parte da solução para proteger o bioma”, disse Medeiros.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
