O Projeto de Lei 2367/26, do deputado Silvio Antonio (MA), atualmente na suplência, prevê isenção de impostos federais para empresas abertas por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) abaixo da média nacional.
Pela proposta, essas novas empresas não terão de pagar, nos primeiros três anos de funcionamento, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O projeto cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro” para incentivar o empreendedorismo juvenil nessas regiões.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Regras
Para ter direito ao benefício, a empresa deverá:
- ter como proprietário ou sócio majoritário um jovem entre 18 e 29 anos;
- manter a sede e a operação principal no município com IDH-M inferior à média nacional e estar devidamente regularizada; e
- gerar pelo menos um posto de trabalho direto, além do sócio-titular.
“O projeto nasce da urgência em oferecer uma alternativa real de prosperidade para a juventude brasileira, especialmente aquela residente em regiões historicamente negligenciadas pelo Poder Público, como o interior do estado do Maranhão”, afirma o autor da proposta.
Segundo dados do IBGE citados pelo autor na justificativa que acompanha o projeto, no Maranhão, 43% dos jovens entre 18 e 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo, e a taxa de formalização de jovens empreendedores é de apenas 12%.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
