Começou a tramitar no Senado um projeto de lei que proíbe a oferta de educação à distância (EaD) para cursos de graduação nas áreas da saúde e de educação física.
O projeto (PL 5.628/2026) inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A medida reforça restrições que já tinham sido estabelecidas em normas do governo — tais normas impedem o EaD para cursos como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, entre outros.
Outra novidade do PL 5.628/2026, em relação a essas normas, é a citação explícita de cursos de graduação em educação física entre os que não podem ser ensinados à distância.
Histórico
A proposta foi apresentada há dez anos na Câmara por Rodrigo Pacheco (MG), quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal.
Posteriormente, Pacheco se tornou senador e, em setembro deste ano, ele deixou o Senado para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na Câmara, o projeto tramitou com outro código: PL 5.414/2016. O texto original só tratava dos cursos da área da saúde — os de educação física foram incluídos depois pelos deputados federais.
No mês passado, a matéria foi finalmente aprovada pela Câmara. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, declarou que os cursos de saúde “exigem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou o ambiente clínico”.
“O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, argumentou Orlando.
O texto não especifica quais cursos integram a área da saúde nem distingue bacharelados de licenciaturas em educação física. O texto ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado.
O que já está em vigor
As restrições aos cursos à distância não são novas. O Decreto 12.456/2025 determina que os cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial.
Essa norma também proíbe a oferta de graduações à distância na área da saúde e de cursos de licenciatura.
A Portaria 921/2025, do Ministério da Educação, por sua vez, estabelece regras de transição para instituições que ofereciam cursos de enfermagem a distância, agora em processo de extinção. A portaria permite que essas instituições solicitem autorização para oferecer os cursos na modalidade presencial.
O projeto (PL 5.628/2026) inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A medida reforça restrições que já tinham sido estabelecidas em normas do governo — tais normas impedem o EaD para cursos como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia, entre outros.
Outra novidade do PL 5.628/2026, em relação a essas normas, é a citação explícita de cursos de graduação em educação física entre os que não podem ser ensinados à distância.
Histórico
A proposta foi apresentada há dez anos na Câmara por Rodrigo Pacheco (MG), quando ele ainda exercia o mandato de deputado federal.
Posteriormente, Pacheco se tornou senador e, em setembro deste ano, ele deixou o Senado para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na Câmara, o projeto tramitou com outro código: PL 5.414/2016. O texto original só tratava dos cursos da área da saúde — os de educação física foram incluídos depois pelos deputados federais.
No mês passado, a matéria foi finalmente aprovada pela Câmara. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, declarou que os cursos de saúde “exigem o desenvolvimento de habilidades ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou o ambiente clínico”.
“O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde”, argumentou Orlando.
O texto não especifica quais cursos integram a área da saúde nem distingue bacharelados de licenciaturas em educação física. O texto ainda será distribuído às comissões temáticas do Senado.
O que já está em vigor
As restrições aos cursos à distância não são novas. O Decreto 12.456/2025 determina que os cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia devem ser oferecidos exclusivamente na modalidade presencial.
Essa norma também proíbe a oferta de graduações à distância na área da saúde e de cursos de licenciatura.
A Portaria 921/2025, do Ministério da Educação, por sua vez, estabelece regras de transição para instituições que ofereciam cursos de enfermagem a distância, agora em processo de extinção. A portaria permite que essas instituições solicitem autorização para oferecer os cursos na modalidade presencial.
