O projeto de resolução que trata da autorização (PRS 32/2026) será promulgado.
Essa autorização havia sido aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), com parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em seguida, a matéria seguiu com pedido de urgência para o Plenário.
O programa a ser beneficiado é o “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
De acordo com o governo, o programa tem o objetivo de reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação, simplificar procedimentos administrativos e modernizar serviços públicos.
Entre as metas do programa estão:
elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação;
reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões o custo relacionado à eficácia da regulação, medido pela metodologia do Custo Brasil;
ampliar de 11.413 para 13.500 o número de micros, pequenas e médias empresas exportadoras.
O programa também prevê medidas de digitalização, avaliação de custos regulatórios, inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. O setor produtivo em geral é apontado como beneficiário, com atenção a micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres.
De acordo com o texto, o BID prestará assistência técnica, inclusive no que se refere ao desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e fornecer informações a empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis.
O empréstimo não terá contrapartida financeira da União. Segundo informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, foi acordado com o BID o desembolso integral dos US$ 100 milhões em 2026.
