O Projeto de Lei 4107/25 institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca. A proposta prevê crédito rural, assistência técnica e outros incentivos aos produtores.
Pela definição do texto em análise na Câmara dos Deputados, cabruca é o sistema agroflorestal em que o cacau é plantado à sombra de árvores nativas, que devem ser preservadas em quantidade mínima por hectare.
Além de garantir a sustentabilidade da produção cacaueira, o projeto de lei estabelece que a política nacional também terá como objetivo a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atlântica.
“O sistema cabruca, especialmente na Bahia, desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse o deputado Neto Carletto (PP-BA), autor da proposta.
Incentivos e compensação
Entre os instrumentos da política nacional, o texto prevê crédito rural específico, capacitação, assistência técnica, subsídios e a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica voltada à cacauicultura em sistema cabruca.
A proposta também fixa pagamento aos produtores por serviços ambientais, no valor anual mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, com base no maior preço praticado no ano do pagamento.
O projeto determina ainda que pequenos e médios produtores terão prioridade no acesso aos incentivos financeiros. As autoridades deverão monitorar e fiscalizar o cumprimento das práticas sustentáveis adotadas nas áreas de cultivo.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
